Delatores citam R$ 38 milhões em propina a Sérgio Cabral

As investigações das forças-tarefas da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro e em Curitiba apontam que o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral recebeu 38,4 milhões de reais em propina por contratos com as empreiteiras Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia. O valor foi citado e nas delações premiadas de quatro ex-executivos da Andrade, que teria pago 10,4 milhões de reais ao peemedebista, e da Carioca, que teria pago subornos de 28 milhões de reais.

Cabral e três aliados,Wilson Carlos,Wagner Garcia e Hudson Braga,foram presos preventivamente nesta quinta-feira pela Polícia Federal no Rio de Janeiro, na Operação Calicute, a 37ª fase da Operação Lava Jato. A mulher do ex-governador, a advogada Adriana Ancelmo, foi alvo de mandado de condução coercitiva.

Ao analisar os elementos apresentados pelo Ministério Público, e determinar as prisões preventivas, o juiz federal Sergio Moro citou os delatores Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Rogério Nora de Sá, Alberto Quintaes e Clóvis Primo, ex-executivos da Andrade Gutierrez.

Moro escreveu que os delatores “afirmam o pagamento sistemático de propinas ao então Governador Sergio Cabral, por intermédio de Carlos Miranda, inclusive em decorrência de contrato da empreiteira com a Petrobrás. R$ 7.706.000,00 em propinas de diversos contratos e mais R$ 2.700.000,00 no contrato da Petrobrás teriam sido repassados em espécie, conforme depoimentos e planilha apreendida, sem sinais de manipulação no documento”.

Conforme os delatores da Andrade Gutierrez, os 7,7 milhões de reais em propina a Cabral seriam referentes a “diversos contratos” da empreiteira com o governo do Rio de Janeiro, incluindo 5% sobre o mergulhão de Duque de Caxias (RJ) e 7% na reforma do estádio do Maracanã para os Jogos Panamericanos, em 2007. Os 2,7 milhões de reais, de acordo com Nora de Sá, Quintaes e Primo, correspondem a 1% do contrato da Andrade Gutierrez para a terraplenagem do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí (RJ).

Em seus depoimentos, Rogério Nora de Sá ainda relatou que Sérgio Cabral pediu à Andrade Gutierrez uma mesada de 350.000 reais em 2011, a título de “adiantamento”. Conforme o delator, Cabral justificou o pedido afirmando “estar ‘no início de governo, ainda sem projeto, sem obra’, sinalizando com novos projetos e oportunidades”.

Sergio Moro também lembra que, de acordo com os colaboradores, as propinas foram pagas em dinheiro vivo, o que dificulta o rastreamento financeiro. “Enquanto isso, eles [os investigados] persistem na utilização do produto para aquisição de bens, mediante operações em espécie e estruturação de transações, o que dificulta ou inviabiliza rastreamento financeiro”, diz o juiz federal.

As operações em dinheiro vivo que revelam indícios de lavagem de dinheiro a que Moro se refere foram detalhadas pelo Ministério Público Federal a partir de quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados. “As provas são da prática reiterada, profissional e sofisticada de crimes contra a Administração Pública e de lavagem de dinheiro por parte de Sérgio Cabral e de seu operador financeiro Carlos Miranda”, afirma Moro.

Para o magistrado, “causa certa estranheza, por exemplo, a frequência de aquisições vultosas de bens móveis em espécie, como as feitas por Adriana Anselmo, esposa do então Governador, de móveis com pagamento de R$ 33.602,43 em espécie em 05/2014, ou de dois mini bugs com pagamento de R$ 25.000,00 em espécie em 08/2015, ou de equipamentos gastronômicos com pagamento de R$ 72.009,31 em espécie em 03/2012”.

Segundo as investigações, 16 pagamentos em espécie, onze de Adriana e cinco de Miranda, com valor total de 949.985 reais, teriam sido feitos entre dezembro de 2009 e agosto de 2015. Sergio Moro afirma que as prisões preventivas são necessárias para “impedir ou dificultar novas condutas de ocultação e dissimulação do produto do crime, já que este ainda não foi recuperado”.

“Apesar do rastreamento [do dinheiro] não ter sido perfeito, a reunião das duas pontas, o pagamento em espécie pela Andrade Gutierrez com os gastos em espécie e com transações estruturadas pelos investigados, constitui um relevante elemento probatório de corroboração dos depoimentos dos quatro colaboradores”, escreveu Moro, que também viu indícios de associação criminosa “considerando a quantidade de pessoas e fatos e a duração do esquema criminoso”.